TJMSP 10/05/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2440ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 129199)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900168-03.2017.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(nº 000280/2017 - Processo de origem: GS325/2015 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): HELIO PATRICIO JUNIOR CAP PM RE 920447-4
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP 167954 , ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OAB/SP 252721, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325102
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em julgar parcialmente procedente a representação, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que considerava o
justificante indigno para o oficialato e com ele incompatível, com declaração de voto. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Prazak.” (ID 115882 e ID 127167)
1ª AUDITORIA
Processo Nº 0001304-64.2016.9.26.0010 (Controle 77368/2016) - ERB - 1ª Aud.
Acusado: CB CICERO MANOEL DE ARAUJO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Por determinação do MM juiz Ronaldo João Roth de folha 351 verso, fica a defesa intimada para
apresentar razões e contrarrazões de recurso no prazo legal.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800063-21.2018.9.26.0020 (Controle 7353/18) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO UBIRATA DOS ANJOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 115246:
1. Vistos.
2. Defiro a gratuidade processual, uma vez preenchidos os requisitos. Anote-se.
3. Cite-se a ré, com a resposta, nova conclusão.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 7 de maio de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA - OAB/SP 341378.
Processo Eletrônico n.0800054-59.2018.9.26.0020 (Controle 7334/18) MANDADO DE SEGURANÇA ALOMAR SANTOS CAMPANHA X PRESIDENTE DO PD N. 50BPMI-26/14/18 (EP)
Despacho de ID 115250:
I. Vistos.
II. Ante a ausência de manifestação (v. certidão de id nº 115248), uma vez mais, intime-se o i. Advogado do
impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte Instrumento de Procuração e Declaração de
Hipossuficiência de seu cliente, sem prejuízo de demais documentos que julgar conveniente a instrução do
presente mandamus.
III. Por oportuno, esclareço que o não cumprimento do item acima poderá ensejar o julgamento do feito sem
apreciação de seu mérito.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 07 de maio de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior