TJMSP 15/05/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2443ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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agravo ocorreu aos 11/5/2018. Dessa forma, não preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos
recursos (quer o pressuposto intrínseco do cabimento, quer o pressuposto extrínseco da tempestividade), o
juízo de admissibilidade do presente recurso resta negativo, razão pela qual, nos termos do art. 932, III,
CPC/2015, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento. São Paulo, 14 de maio de 2018. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
PROCEESO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900253-86.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1740/2017 – Proc. de origem Proc. nº 0004619-89.2016.4.03.6111 - 3ª Vara do TRF
da3ª Região de Marília/SP)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Osvaldo Monteiro, Cb Ref PM RE 085685-1
Desp.ID 129341: 1. Vistos. 2. Conforme relatado em certidão de ID nº 99224, verifico a ausência de
pressuposto básico para o prosseguimento da presente Representação, qual seja, o trânsito em julgado da
condenação criminal, fato este que ainda não ocorreu. 3. Desta feita, julgo extinta a Representação
proposta, nada impedindo que, após a ocorrência do respectivo trânsito em julgado, seja novamente
apresentada. 4. Ciência ao Procurador de Justiça. 5. Arquivem-se os autos. São Paulo, 08 de maio de
2018.(a) Paulo Adib Casseb, Relator.
NOTA DE CARTÓRIO: Republicado por ter constado incorreção.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800087-94.2016.9.26.0060 - APELACAO (4167/2017 – Proc. de origem Mandado de Segurança nº
6484/2016 - 6ª Aud. Civel)
Apte: Osvaldo Palopito, Cel Res PM RE 894431-8
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP
335.584
Ref.: petição física de Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário (protoc. 10FFPA.18.00074294-0),
e de Contraminuta de Agravo em Recurso Especial (protoc. 10FFPA.18.00074295-8)
Desp. 1. Vistos. 2. Trata-se de Contraminutas de Agravo em Recursos Extraordinários e Especial,
subscritas pela Dr. NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584, referentes ao Processo Judicial
Eletrônico nº 0800087-94.2016.9.26.0060-Apelação (4167/2017). 3. Nos termos do disposto na Portaria
170/15 e Provimento 51/15 GabPres, o peticionamento em processos com tramitação em meio eletrônico
deve ser feito obrigatoriamente mediante a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 4. Assim,
estando o prazo ainda fluindo, intime-se a I. causídica para que apresente tais petições pelo meio
adequado. São Paulo, 11 de maio de 2018.(a)PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900055-15.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000583/2018 - Processo de origem: 007280/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADIDOS, AGREGADOS E ADJUNTOS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): GUILHERME WILLIAM PACHECO DA SILVA 1.TEN PM RE 982709-9
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
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