TJMSP 16/05/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2444ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Ref. Petição de Recurso Extraordinário no PJE
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800160-66.2016.9.26.0060 APELACAO (4329/2017 – Proc. de
origem Mandado de Segurança nº 6688/2016 – 2ªAud. Cível)
Apte.: Fabio Junior Furtado, Ex-Sd 1.C PM RE 132582-5
Advs.: FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731; RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138;
RODRIGO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 379.785
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226359
Desp. ID 117444: 1. Vistos. 2. Tendo em vista a juntada de documentação pela defesa do apelante, intimese a apelada para manifestar-se quanto aos documentos de IDs 98758/98760, nos termos do artigo 437,
§1º, do CPC/15. 3. Após, a manifestação da Fazenda Pública, abra-se nova vista ao Exmo. Procurador de
Justiça. São Paulo/SP, 20 de março de 2018.(a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
NOTA DE CARTÓRIO: Republicado por ter constado incorreção.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000283613.2016.9.26.0030 (455/2017 - opostos na Apelação nº 7400/17 – Proc. de origem nº 78724/2016 – 3ª Aud.)
Embgte.: Marcio Salvador Da Silva, Sub.Ten PM RE 965269-8
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; JORGE FONTANESI JUNIOR, OAB/SP
291.320 e outros
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 879/897
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de maio de 2018.(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0000108-25.2017.9.26.0010 (Nº 252/17 – RSE 1226/17 – 79721/17 – 1ª Aud.).
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 222/229
Interessados: Marcos Jeferson Carindo da Silva, 1º Sgt PM RE 106605-6; Luiz Fernando Bahia dos Santos,
Cb PM RE 139600-5; Rubem Pinto Santos, Cb PM RE 111529-4; Eduardo Radamés Candido dos Santos,
Sub Ten PM RE 903991-A.
Advs.: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641; JORGE LUIZ ALVES, OAB/SP 301.821;
ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ, OAB/SP 302.125 (PMs Marcos e Luiz Fernando); VICTOR DA
SILVA MOREIRA, OAB/SP 312.796; ALDO LEAL MOREIRA OAB/SP 384.927 (PM Rubem); MARCELO
CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424 (PM Eduardo).
Nota de Cartório: Nos termos do art. 547, do CPPM, ficam os advogados acima, intimados a impugnar os
presentes recursos.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE
PAULO PRAZAK, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI,
PAULO ADIB CASSEB E SILVIO HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DAS
CORREIÇÕES PARCIAIS NºS 0003078-95.2017.9.26.0010 (nº 461/18), 0003233-98.2017.9.26.0010 (nº
480/18) E 0002911-85.2017.9.26.0040 (nº 470/18), O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: