TJMSP 18/05/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2446ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800017-09.2018.9.26.0060 - (Controle 7249/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RONALDO ROSSAFA SILIS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 117537:
1. Vistos, especialmente, contestação da requerida, com a existência de preliminar (ID 117525).
2. Intime-se a ínclita defesa técnica do autor para ofertar réplica no prazo legal.
3. Após, remeta-se o feito conclusos para a confecção da sentença, oportunidade em que decidirei,
inclusive, sobre a preliminar ventilada pela ré.
4.Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, em adiantada noite desta quarta-feira
(16.05.2018), por volta das 20h50min.
SP, 16/05/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LOREN PATRICIA DE MOURA RIGAZZO OABSP 277928
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico: 0800057-25.2017.9.26.0060 (Controle nº 6816/2017) - PROCEDIMENTO COMUM MILTON GONCALVES DE CARVALHO FILHO, JONATHAN DUARTE FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de
Pequeno Valor: cópias da Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com
poderes para receber e dar quitação; da Sentença; do Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da
Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo; do despacho que determina a intimação; do
mandado de intimação cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo, do
despacho de ID 113084 e deste despacho.
São Paulo, 17 de maio de 2018.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo Eletrônico nº 0800025-20.2017.9.26.0060 (Controle nº 6751/2017) - PROCEDIMENTO COMUM JOSE EDUARDO GOMES DA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de
Pequeno Valor: cópias da Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com
poderes para receber e dar quitação; da Sentença; do Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da
Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo; do despacho que determina a intimação; do
mandado de intimação cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo, do
despacho de ID 113120 e deste despacho.
São Paulo, 17 de maio de 2018.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800070-87.2018.9.26.0060 - (Controle 7361/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ALEXANDRE CHRISTOFOLETTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 115226:
"I. Vistos.
II. Cuida a espécie de ação de conhecimento, de rito comum e com pedido de tutela antecipada, proposta
por ALEXANDRE CHRISTOFOLETTI, em face da Fazenda do Estado de São Paulo.
III. De início, elaboro o histórico cabível.
IV. Na petição inicial desta “actio”, composta de 07 (sete) laudas, constam, dentre outros, os seguintes