TJMSP 18/05/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2446ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogados: Drs. ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO - OAB/SP 218861, CARLOS EDUARDO
DOMINGOS CARDOSO - OAB/SP 354469.
Processo Eletrônico nº 0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle nº 6473/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE CESAR GABRIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 116753:
"I. Vistos.
II. Ante o peticionado no ID nº 116478, deve a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ser intimada para o
cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 534 e segs. do Código de Processo Civil, a fim de que
pague quantia certa ou apresente sua impugnação no prazo legal.
III. Intimem-se."
São Paulo, 16 de maio de 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA - OAB/SP 315549.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800040-75.2018.9.26.0020 - (Controle 7302/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RODOLFO CASSIANO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 117747:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 104724) e a contestação (ID nº 117661).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 16/05/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA OABSP 270228
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800016-24.2018.9.26.0060 - (Controle 7246/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA M. C. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 117256:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 98310/98315), a contestação (ID nº 113382) e a
réplica (ID nº 117202/117202).
III. Até o momento não houve pedido efetivo e específico de produção de provas. Efetivamente, por
oportunidade de sua réplica, o autor fez pedido indeterminado de produção probatória, com destaque a
intenção de juntar Certidão de Objeto e Pé de processo judicial.
Por oportuno, fica previamente deferida a juntada de Certidão de Objeto e Pé de processo judicial correlato
aos fatos – a cargo da parte interessada.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 16/05/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416, CEILA APARECIDA CASTANHO OABSP
368104 E NOEMI GOMES CARVALHO DIAS OABSP 378561