TJMSP 22/05/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2448ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.05.21 19:13:20 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Comunicado nº 71/2018 ASSPRES
São Paulo, 18 de maio de 2018.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, COMUNICA a todos os magistrados e
servidores desta Justiça Militar que a declaração de bens e renda, relativa ao ano base de 2017, exercício
de 2018, deverá ser entregue à Corregedoria Geral da JME até o dia 30 de maio de 2018, nos termos do
disposto na Resolução nº 17/2013-GabPres. Caso a entrega do mencionado expediente ocorra por meio
eletrônico, deverão ser observados os procedimentos descritos no manual disponibilizado no portal da
intranet, menu SERVIÇOS.
PAULO PRAZAK
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0003754-84.2016.9.26.0040 (Nº 7423/17 – Proc.
79510/16 – 4ª Aud.)
Apte.: Edson dos Santos Bispo, Cb PM 905202-0
Adv.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Sigam os autos com vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao
Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de maio de 2018. (a)
PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080012946.2016.9.26.0060 - APELACAO (4223/2017 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6607/2016 – 2ªAud.
Cível)
Apte.: Silvio Evangelista de Souza Fabro, Ex-Sd 1.C PM RE 970314-4
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp. ID 130132: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090027802.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (749/2017 - opostos na Apelação nº 4185/17 – Proc.
de origem Ação Ordinária nº 6559/2016 - 2ªAud. Cível)
Embgte.: Jose Edson Matias, Ex-Sd 1.C PM RE 876333-0
Adv.: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp. ID 130244: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080005674.2016.9.26.0060 - APELACAO (4052/2016 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 6424/2016 - 2ªAud. Cível)
Apte.: Selma Lilia Costa dos Santos Ribeiro, Ex-Sd 1.C PM RE 950461-3
Adv.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480; GIBRAN