TJMSP 22/05/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2448ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp. ID 129930: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada contida no ID nº 118398, por seus próprios
fundamentos. 3. Encaminhem-se os autos ao Pretório Excelso para análise dos agravos contidos nos IDs nº
122273 e 122276. 4. P.R.I.C. São Paulo, 17 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080008987.2016.9.26.0020 - APELACAO (4190/2017 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 6535/2016 - 2ªAud. Cível)
Apte.: Osmar Lucio de Barros, Ex-Cb PM RE 972987-9
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp. ID 130098: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800054-93.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4349/17 – AO
6821/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Eliano Fernandes Silva, ex-Sd PM 104748-5
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Ref. Petição de Embargos de Declaração no PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes do ID 129173. 3. Solicito inclusão na pauta de julgamentos. São Paulo, 21 de maio de 2018. (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900101-04.2018.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (nº
000056/2018)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, DR.
RONALDO JOÃO ROTH
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP 167954 , ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OAB/SP 252721 E MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325102
Impetrado(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em denegar a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 130472)
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 179,37 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07, STJ e
Instrução Normativa nº 01/18 STJ; Se ao STF: custas: R$ 198,95, de acordo com o RISTF e a Res nº
609/18 – STF.
Republicado por não ter constado o valor do preparo.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900068-48.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1677/17 - Apelação nº 7252/16 - Processo de origem nº 66090/12 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): IURI CRUZ, ex-Sd PM RE 118207-2
Advogado(s): WALTER DE CARVALHO FILHO, OAB/SP 196.985 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar no Processo
Judicial Eletrônico a cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral
de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação, para a expedição da certidão de
honorários.