TJMSP 24/05/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 76 E 100
Indiciado(s): LUCIANA NERIS DA SILVA CB PM RE 106814-8
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800063-89.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004250/2017 Processo de origem: 006502/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): SERGIO DO CARMO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 884538-7, ALEXANDRE MARQUES DE
SOUZA EX-CB PM RE 902622-3, CRISTIANO LEITE GUIRON EX-1.SGT PM RE 923084-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800058-33.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004374/2018 Processo de origem: 006829/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): DAVID ANTUNES SOARES EX-CB PM RE 100203-1
Advogado(s): FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OABSP 191134
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
23 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO GERALDI, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O E. JUIZ
PRESIDENTE PAULO PRAZAK. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E.
JUIZ PAULO ADIB CASSEB. PRESIDIU O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001888-30.2017.9.26.0000 (465/2018), DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090009157.2018.9.26.0000 (788/18) E DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900119-25.2018.9.26.0000
(795/18), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900182-84.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 001718/2017 - Apelação nº 7340/17 - Processo de origem: 075478/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): THIAGO TEIXEIRA BUENO EX-SD 1.C PM RE 131935-3
Advogado(s): MARIA LUCIA BELLINTANI, OABSP 106598 (Dativa)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. MARIA LUCIA BELLINTANI, OABSP 106598
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, no exercício da Presidência”.