TJMSP 24/05/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Paulo, 21 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080008068.2017.9.26.0060 - APELACAO (4299/2017 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 6869/2017 - 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Fabio Datilo, ex-Sd PM RE 124551-1
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp. ID 130965: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080009741.2016.9.26.0060 - APELACAO (4227/2017 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 6518/2016 - 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Antonio Carlos Alves, Ex-Sd 1.C PM RE 944617-6
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735; FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp. ID 130915: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090002696.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (113/2017 - Ref.: RPG nº 0001637-85.2012.9.26.0000 (1137/12) –
Proc. de origem nº 47987/2007 – 1ªAud.)
Autor: Wagner Ferreira dos Santos, ex-Sd Ref PM RE 924700-9
Adv.: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO, OAB/SP 167.578; LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Reu: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp. ID 130913.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Registre-se. Publiquese. Intime-se. Sigam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Na sequência, ao Pretório Excelso. São
Paulo, 23 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080003246.2016.9.26.0060 - APELACAO (4098/2017 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 6396/2016 - 6ªAud. Cível)
Apte.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181735
Apdo.: Wendel de Oliveira Rodrigues, Ex-Sd 1.C PM RE 120191-3
Advs.: ROBSON SANTOS SARMENTO, OAB/SP 286.898; MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA, OAB/SP
321.297
Desp. ID 130819: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 23 de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001893-26.2016.9.26.0020 (Nº 726/17 – Apel. 4062/17 – AO 6453/16 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Geomario Barbalho Diniz, Ex-Sd PM RE 932357-A
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168.735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 23
de maio de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.