TJMSP 25/05/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2451ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2018, A E. SEGUNDA CAMARA DO TJME, À
UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
nº 0800093-27.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (nº 4266/17), JULGADO AOS 17/05/2018
(DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO EM 18/05/2018), CONFORME
INDICADO ABAIXO:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800093-27.2016.9.26.0020 – Apelação (nº 4266/17 – Ação
Ordinária nº 6551/16 – 2ª Aud. Cível)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: Reintegração/Licenciamento/Exclusão
Apelante: Diego Pereira Alves, ex-Sd PM RE 153030-5
Advogados: Marco Antônio dos Santos, OAB/SP 219.952, Angélica Ferreira Rodrigues Haddad, OAB/SP
289.641, Bruna Cecilia Paz de Castro, OAB/SP 380.802
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Vanessa Motta Tarabay, Proc. Estado, OAB/SP 205.726, Natália Pereira Covale, Proc. Estado,
OAB/SP 302.427
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em rejeitar a matéria preliminar, e no mérito, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Relator Silvio Hiroshi Oyama, quanto a preliminar. Com declaração de voto, em relação à preliminar, do E.
Juiz Clovis Santinon”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800059-92.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004376/2018 Processo de origem: 006827/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CHRISTIAN TALES SILVA DE PAIVA RAMOS EX-SD 1.C PM RE 132538-8
Advogado(s): DANÚBIA AZEVEDO BARBOSA, OABSP 301505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. DANÚBIA AZEVEDO BARBOSA, OABSP 301505
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002977-58.2017.9.26.0010 (nº 001293/2018 - Processo de origem:
082163/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 164/176V E 198/211
Indiciado(s): RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS SD 1.C PM RE 125547-9
Advogado(s): RICARDO PONZETTO, OABSP 126245, PEDRO HENRIQUE GOMES ALONSO, OABSP
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“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de