TJMSP 30/05/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2454ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.05.29 19:16:00 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO Nº 0002554-98.2017.9.26.0010 (nº 007462/2017 - Processo de origem: 081834/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): LEANDRO LEITE DOS SANTOS SD 1.C PM RE 121327-0
Advogado(s): JEAN DA SILVA ALMEIDA, OABSP 175843
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JEAN DA SILVA ALMEIDA, OABSP 175843
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001201-64.2016.9.26.0040 (nº 007482/2018 - Processo de origem: 077306/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante(s): APARECIDO ANDRADE SILVA REF CB PM RE 086970-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000878-18.2017.9.26.0010 (nº 001298/2018 - Processo de origem:
080393/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 455/467 E 524/537
Interessado(s): RAPHAEL CAVALARI MACHADO DE MORAES 1.TEN PM RE 118450-4, FABIO RENATO
PETRECA SD 1.C PM RE 121694-5, RICARDO RODRIGUES DE SOUZA CB PM RE 123536-2, EDSON
MOREIRA DO CARMO SD 1.C PM RE 127290-0, FERNANDO GUSTAVO DE SOUZA SD 1.C PM RE
134862-A, ELIESER RODRIGUES FILHO CB PM RE 137742-6, LEANDRO TAGLIETTI DA SILVA CB PM
RE 138906-8, LUIS HENRIQUE DE BRITO SD 1.C PM RE 142045-3, SAULO MARTINS TOSTES 1.SGT
PM RE 941403-7, JOSE THOMAZ COSTA JUNIOR CAP PM RE 960424-3, FELICIO PEREIRA ALONSO
SOLER CB PM RE 992252-A
Advogado(s): ADEMILTON FERREIRA, OABSP 180332 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.