TJMSP 30/05/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2454ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001846-48.2017.9.26.0010 (nº 001312/2018 - Processo de origem:
081232/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 185/197V E 213/226
Interessado(s): ERIC LUIS NANI CB PM RE 972399-4
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 E JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 0001824-24.2016.9.26.0010 (nº 000262/2018 - Processo de origem:
077887/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 181/194
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 0002238-22.2016.9.26.0010 (nº 000250/2017 - Processo de origem:
078229/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 167/180
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800138-94.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004350/2018 Processo de origem: 007002/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): ROLEMBERG DE MARTINI CB PM RE 104458-3
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800076-31.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004366/2018 Processo de origem: 006862/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE EX-SD PM RE 894742-2
Advogado(s): WAGNER NUCCI BUZELLI, OABSP 251701
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade