TJMSP 04/06/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2455ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Delito: Arts. 217 e 209, § 1º, (por duas vezes) e art. 259, todos do CPM (PM Paulo Sérgio). Art. 259, (por
duas vezes) e art. 217, ambos do CPM (PM Sandro)
Apelante(s): SANDRO BENEDITO DE SOUZA CB PM RE 952780-0
PAULO SERGIO DE ARRUDA EX-1.SGT PM RE 962896-7
Advogado(s): EDUARDO FERNANDES CANICOBA, OABSP 104461 E SYLVIA HELENA ONO, OABSP
119439
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REF. DOCUMENTO PROTOCOLADO SOB Nº TJM/SP 010956/2018
DESP.: 1. Trata-se de petição que roga pela juntada da r. Sentença prolatada em feito correlato, à guisa de
reforço argumentativo. 2. Conforme despacho de fls. 715, que encaminhou o recurso para inclusão em
pauta para julgamento, e o teor do art. 378 do CPPM, aplicável à espécie por analogia, determino a juntada
por linha do presente expediente. 3. P.R.I.C. São Paulo, 30 de maio de 2018. (a) CLOVIS SANTINON Relator
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 12 DE JUNHO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000296-14.2018.9.26.0000 (nº 000613/2018)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 47 E 64/66
Sentenciado(s): RAFAEL BARBOSA SILVA CB PM RE 122441-7
Advogado(s): LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES, OABSP 232873 (Defensora Pública)
APELAÇÃO Nº 0002878-32.2016.9.26.0040 (nº 007495/2018 - Processo de origem: 078742/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): TIAGO RODRIGO BAZILIO EX-SD 1.C PM RE 132972-3
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720 , FABIANA VILAS BOAS, OABSP
310010, MURILO BELLINI PARISE, OABSP 315981 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELAÇÃO Nº 0002914-04.2015.9.26.0010 (nº 007508/2018 - Processo de origem: 075278/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE CIRINO DE BRITO FILHO CB PM RE 116959-9
Advogado(s): IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE, OABSP 259831 , MARIA EMILIA SANCHO VESCO,
OABSP 372234, SONIA IORI, OABSP 388990
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO INOMINADO Nº 0000476-34.2017.9.26.0010 (nº 000259/2018 - Processo de origem:
079992/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 180/192V
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800115-28.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004375/2018 Processo de origem: 006934/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB