TJMSP 04/06/2018 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2455ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RENATA APARECIDA DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 104720:
DECISÃO
XXIX. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELA AUTORA RENATA APARECIDA DE ANDRADE, EX-PM RE 961380-3, EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 355, inciso I).
XXXI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), a
autora pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXII. Por ser beneficiária da Justiça Gratuita (ID 89554) fica a autora isenta de sobredito pagamento.
XXXIII. Publique-se.
XXXIV. Registre-se.
XXXV. Intime-se.
XXXVI. Comunique-se.
XXXVII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira
(29.05.2018), por volta das 20h15min.
São Paulo, 29 de maio de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a Autora goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO - OAB/SP 331312.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800034-45.2018.9.26.0060 (Controle nº 7286/2018) – PROCEDIMENTO COMUM MARCELO JOSE DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
ID 120050:
"1. Vistos.
2. O autor aviou petição de réplica (ID 119909).
3. Cumpra-se a digna Coordenadoria o determinado no item IV do despacho de ID 115206, ou seja,
remetam-se os autos conclusos para a confecção da sentença.
4. Antes, porém, intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (29.05.2018), por
volta das 20h50min."
São Paulo, 29 de maio de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE - OAB/SP 360012, REINALDO SIMÕES DA
SILVA - OAB/SP 380566.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800234-86.2017.9.26.0060 (Controle nº 7174/2017) – PROCEDIMENTO COMUM GLEMISTON SOUZA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Tópico final
da sentença de ID 104697:
"XXVI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
GLEMISTON SOUZA DA SILVA, EX-PM RE 101195-5, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
XXVII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXVIII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 91340), fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXIX. Publique-se.
XXX. Registre-se.