TJMSP 07/06/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2458ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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(PGP) - é de natureza criminal e por economia e celeridade processual, diga o autor sobre a desistência da
ação.
SP, 05/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: MARCUS VINICIUS ROSA OABSP 256203
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800213-36.2017.9.26.0020 - (Controle 7157/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANISIO SILVA DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 120826:
1. Vistos.
2. Torno sem efeito o despacho do ID 120712, tendo em vista que por meio da petição do ID 120664, requer
o autor a "abertura de vistas" para oferecimento de suas razões recursais, nos termos do art. 529 e
seguintes do CPPM.
3. Ao interpor o recurso deverá o autor observar o quanto disposto no art. 1010 do Código de Processo
Civil, ficando consignado que o prazo para eventual recurso já se iniciou aos 28/05/2018, conforme se extrai
da certidão cartorária do ID 119644.
4. P.R.IC.
SP, 05/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO OABSP 346938
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800254-77.2017.9.26.0060 - (Controle 7212/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA NILSON AFONSO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 120916:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 120862).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 06/06/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800232-42.2017.9.26.0020 - (Controle 7193/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA FABRICIO FAUSTINO SOARES NANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 121025:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 120987).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 06/06/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: FABIO MARGARIDO ALBERICI OABSP 097215, THIAGO AMARAL BARBANTI OABSP
214654 E FABRICIO DE CARVALHO OABSP 227250
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0003050-68.2015.9.26.0020 - (Controle 6192/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - PEDRO LESSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de fls. 205:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 203, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 38 verso."
São Paulo, 29 de maio de 2018.