TJMSP 18/06/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2465ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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em isenção; tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais
existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto
nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal;
- P.R.I.C."
São Paulo, 14 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: CARLOS JOSÉ DE BRITO OABSP 364672
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o 6º ADICIONAL por tempo de serviço
aos servidores: MARCOS TSUTOMU GAKIYA, matrícula nº 60.364, a partir de 11/05/2018; MARCIA
APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 60.371, a partir de 30/05/2018, e ATANIEL LIMA DA
SILVA, matrícula nº 60.789, a partir de 06/05/2018; o 4º ADICIONAL por tempo de serviço e SEXTA-PARTE
aos servidores: MARA APARECIDA TRIGILIO, matrícula nº 60.764, a partir de 31/05/2018; KELLE
CRISTINA BRAGA LUDWIG, matrícula nº 60.771, a partir de 02/06/2018, e LUIGI RICARDO LOPRETE,
matrícula nº 60.772, a partir de 24/05/2018; e, o 1º ADICIONAL por tempo de serviço à servidora THAIS
CRISTIANE WAHASUGUI, matrícula 61.081, a partir de 21/05/2018.
Apostilando o Título de Nomeação de VERANICE LOPES ESCAMILLA, matrícula nº 060.373-4, para
declarar que a servidora faz jus, a partir de 02/09/2005, observada a prescrição quinquenal, à incidência da
sexta-parte sobre décimos incorporados, Abono da L.C. nº 881/2000, Gratificação Extra, Gratificação Fixa e
Gratificação Extraordinária, em cumprimento ao V. Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº
990.10.525346-6 da Comarca de São Paulo.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade de serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio aos servidores:
MARCOS TSUTOMU GAKIYA, matrícula 60.364, correspondente ao período de 04/05/2013 a 02/05/2018,
THAIS CRISTIANE WAHASUGUI, matrícula 61.081, correspondente ao período de 20/05/2013 a
18/05/2018 e ROSENILDA RODRIGUES DE SÁ MALDONADO, matrícula 60.556, correspondente ao
período de 25/05/2013 a 23/05/2018.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 11/06/2018
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 18.1.000001132-4
Favorecido: Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA
Cargo: Juiz do Tribunal
Destino: Brasília/DF
Período de afastamento: 12/06/2018 e 13/06/2018
Motivo: Lançamento das obras “Ação Coletiva e Democratização do Acesso à Justiça”, no Supremo
Tribunal Federal, no dia 12 de junho e Recepção do Dia das Forças de Autodefesa do Japão, no dia 13 de
junho de 2018.