TJMSP 19/06/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2466ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 122646), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.”
São Paulo, 18 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). GEOVAN CANDIDO DA SILVA - OAB/SP 070771.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800036-72.2017.9.26.0020 - (Controle 6787/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AILTON DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 122857:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 122855, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 51402.”
São Paulo, 18 de junho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JUNIO BATISTA DIAS - OAB/SP 257416.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800072-80.2018.9.26.0020 - (Controle 7370/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 122861:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.”
São Paulo, 18 de junho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA
SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI
JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0003393-74.2009.9.26.0020 (Controle nº 2739/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - LETICIA
CARDOSO THULER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB)
Despacho de fls. 765:
I. Vistos.
II. Tendo em vista os documentos juntados aos autos (fls. 748/764), intime-se o Autor para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do
art. 924, II, do CPC.
III. Sem prejuízo ao item anterior, o Autor deverá se manifestar quanto à planilha de vencimentos juntada às
fls. 760/764. Deve o i. Causídico, caso venha a requerer o cumprimento da sentença (obrigação de pagar os
atrasados), apresentar o memorial discriminado dos cálculos, com observância ao art. 534 do CPC,
preparando quadro-resumo com os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição
previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de
inserção no mandado intimação da FPESP, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do
TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária.