TJMSP 19/06/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2466ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800068-43.2018.9.26.0020 - (Controle 7363/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO SANTOS DA CUNHA X SUBCOMANDANTE DA
PMESP
(AD) - Despacho de ID 122931:
I – Vistos.
II – Diga o MP.
SP, 18/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ADILSON APARECIDO DE MENEZES OABSP 176191
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0007069-59.2011.9.26.0020 (Controle nº 4347/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 542:
“I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado a fl. 537, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 224.166,72 (duzentos vinte quatro mil, cento sessenta
seis reais e setenta dois centavos), atualizados até 18.05.2016 (fls. 521/525).
III – P.R.I.C.”
São Paulo, 11 de junho de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA - OAB/SP 177892, SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686, RENATO DE SANTI SIMON - OAB/SP 275779.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159.
Processo Eletrônico nº 0800092-42.2016.9.26.0020 (Controle nº 6550/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N. GS-586/16 (AB)
Tópico final da sentença de ID 121910:
Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos de ID nº 117677 e de acordo com manifestação do
Exequente de ID nº 121482, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer,
oriunda da ação proposta por ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
P.R.I.C.
São Paulo, 15 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas,
nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444, FILIPE
PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800057-82.2016.9.26.0020 - (Controle 6487/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ADRIANO COSTA ISIDORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 122859:
"1. Vistos.