TJMSP 20/06/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2467ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Nº 0000164-31.2018.9.26.0040 (Controle 83046/2018) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCOS VINICIUS BATISTA
Advogado: Dr(a). MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS OAB/SP 208682
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0003473-94.2017.9.26.0040 (Controle 82620/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB REGINA CELIA RIBEIRO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0000212-20.2018.9.26.0030 (Controle 83090/2018) - 4ª Aud.
Acusado: CB LUCINEA MOTA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO OAB/SP 310351 e Dr(a). IVANDARO ALVES DA
SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0003587-67.2016.9.26.0040 (Controle 79330/2016) - 4ª Aud.
Acusados: CB CLAUDIO APARECIDO DA COSTA e outros
Advogados: Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE OAB/SP 261795 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA
SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Julgamento designado para o dia 11 de JULHO de 2018, às 16h45min
Nº 0000205-66.2016.9.26.0040 (Controle 76541/2016) - 4ª Aud. - RAAS
Acusado: SD 1.C LEONARDO CARVALHO DE SOUZA SILVA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário designado para o dia
25 de junho de 2018, às 14hs, neste Juízo.
Processo nº: 0003367-06.2015.9.26.0040 (Controle 75662/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD PM EVERTON GOMES PEREIRA
Advogado: Dr. CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB/SP 364.672)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de duas
testemunhas militares do Juízo) designada para o dia 31 de julho de 2018, às 15h30min, neste Juízo.
Processo nº: 0003557-95.2017.9.26.0040 (Controle 82732/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD PM FÁBIO JOSÉ LANDIM DA SILVA
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de três
testemunhas militares da Defesa) e interrogatório do réu designada para o dia 01º de agosto de 2018, às
15h30min, neste Juízo.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800011-2.2018.9.26.0060 (Controle nº 7234/2018) – PROCEDIMENTO COMUM MARCO ANTONIO ESTEVES GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 122606:
"I. Vistos.
II. Em que pese a ré ter sido devidamente citada, houve a fluência do prazo em branco para a sua
manifestação (v. certidão cartorária, alocada no ID 122598).
III. Sendo o réu o Estado de São Paulo, representado por sua Fazenda, o qual cuida de direito indisponível,
não há de se aplicar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
IV. Pois bem.
V. Após estudo, entendo que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em virtude de não haver
necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).