TJMSP 20/06/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2467ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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VI. Sendo, assim, intime-se e, após, remeta-se o feito conclusos, para a confecção da sentença.
VII. Por derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira
(15.06.2018), por volta das 16h40min."
São Paulo, 15 de junho 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico 0800251-25.2017.9.26.0060 (Controle nº 7204/2017) – PROCEDIMENTO COMUM FABIO DAS NEVES AFONSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
ID 122499:
"1. Vistos.
2. Recurso de apelação fazendário apresentado e aposto no ID 121580.
3. Intime-se o autor, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
4. Intime-se, também, a ré quanto ao inteiro teor do jaez.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (14.06.2018),
por volta das 20h20min. "
São Paulo, 14 de junho de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS - OAB/SP 363488, MARCOS
ROBSON LOURENÇO DE SOUZA - OAB/SP 370973.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico nº 0800201-96.2017.9.26.0060 (Controle nº 7101/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - WINDSON MAICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Tópico final da sentença de ID 109416:
"XLIV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
WINDSON MAICO DA SILVA, EX-PM RE 991642-3, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
XLV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo
487, inciso I).
XLVI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XLVII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica o autor isento de sobredito pagamento.
XLVIII. Publique-se.
XLIX. Registre-se.
L. Intime-se.
LI. Comunique-se."
São Paulo, 13 de junho de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANO MENDES FERREIRA - OAB/SP 087990, JOÃO ANTONIO C. MACEDO OAB/SP 198894.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800099-40.2018.9.26.0060 - (Controle 7420/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RUI PEREIRA DA SILVA X COMANDANTE DO 4º BPM/I
(AD) - Despacho de ID 123109:
I. Vistos.
II. Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por RUI PEREIRA