TJMSP 22/06/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800039-90.2018.9.26.0020 - (Controle 7301/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO GUEDES X PRESIDENTE DO CD N. CPC-032/61/17
(TW)
Despacho ID 122796
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 122793), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 15 de junho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA OABSP 210713 E JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OABSP 237340
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO ELETRÎONICO Nº 0800041-60.2018.9.26.0020 - (Controle 7303/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - EMANUEL JEFFERSON MARINHO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 123573:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 104974) e a contestação (ID nº 123483).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 21/06/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800002-93.2018.9.26.0010 - (Controle 7321/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - VINICIUS FERNANDO SERAPHIN X PRESIDENTE DO PAD
N. CPC-045/63/17
(AD) - Despacho de ID 123859 - Pág. 2:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação cartorária, a qual esclarece que as informações prestadas pela autoridade
dita coatora acompanham mídia com vídeos e imagens em formato que extrapolam os limites técnicos do
Processo Judicial Eletrônico PJe, ad cautelam, em homenagem ao princípio da razoável duração do
processo, determino a juntada apenas das informações propriamente ditas ao PJe (Ofício nº CPC073/63/17).
III. Sem prejuízo a determinação supra, esclareço ficará assegurado às partes e ao Ministério Público o
amplo acesso à mídia em questão.
IV. Intimem-se.
SP, 19/06/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: DIEGO ALVIM CARDOSO OABSP 354502
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983