TJMSP 22/06/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003458-6.2008.9.26.0020 (Controle nº 2204/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIVALDINO VIEIRA
DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 524/525:
“...Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios (sucumbenciais), oriunda da ação proposta por GIVALDINO VIEIRA DA CUNHA
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.
P.R.I.C.”
São Paulo, 20 de junho de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174, RITA
DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - OAB/SP 258974, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo Eletrônico nº 0800045-68.2016.9.26.0020 (Controle nº 6463/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- EDSON DOS SANTOS BISPO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. 45BPMI-002/07/11
(AB)
Despacho de ID 123131:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 19 de junho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico Nº 0800002-34.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6330/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS MAVE DE CAMPOS ASSIS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 123307:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 116315, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 13162.
São Paulo, 20 de junho de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA OABPR 088826; SIDNEY BATISTA FRANÇA OABSP
327604
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104; FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo Eletrônico Nº 0800071-66.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6511/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
CARLOS ROQUE JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 123354:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 117857, intimem-se as partes