TJMSP 22/06/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 28974.
SP, 20/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO OABSP 167578 (Substabelecimento: ID 117841) E
LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E MARCOS PRADO LEME
FERREIRA OABSP 226359
Processo Eletrônico nº 0800110-97.2015.9.26.0020 (Controle nº 6253/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCELO HSIAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 123229:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio da Fazenda Pública, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor de R$
381,23 (trezentos oitenta um reais e vinte três centavos), atualizados até março/2018.
III - Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para
o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do trânsito em julgado, da
petição inicial (da ação de execução), da memória de cálculo, do mandado de intimação cumprido (com a
certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo "in albis" para impugnar e deste despacho, tudo
para o aparelhamento do citado ofício requisitório. Prazo: 10 (dez) dias.
IV - Deverá, ainda, ser oficiada a Procuradoria Geral do Estado, com cópia do documento do ID 103778,
para informar no prazo de 10 (dez) dias.
V - P.R.I.C.
São Paulo, 20 de junho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA - OAB/SP 270884.
Processo Digital Nº 0800019-36.2017.9.26.0020 - (Controle nº 6752/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ROGERIO GOMES DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID 123456:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 123454, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 44911.
São Paulo, 20 de junho de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910 E CALEB MARIANO GARCIA OABSP 181694
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico nº 0800110-63.2016.9.26.0020 - (Controle 6585/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GLAUCO DOS SANTOS ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 123357:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 123355), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 20 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). DÉU FREITAS DE ANDRADE - OAB/SP 111085, JACKSON RIOS OLIVEIRA - OAB/SP
324423.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, FILIPE
PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.