TJMSP 22/06/2018 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2469ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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6. Intime-se, quanto ao inteiro teor desta decisão interlocutória, a ilustre defesa técnica da impetrante, por
meio do Diário de Justiça Militar Eletrônico, isto em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o
seguinte: “As publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça
Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que
tramitarem pela via eletrônica.”
SP, 20/06/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800087-26.2018.9.26.0060 - (Controle 7396/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - VANIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA X
COMANDANTE DO POLICIAMENTO METROPOLITANO DE ÁREA 06
(AD) - Despacho de ID 123654:
I. Vistos.
II. Em relação a decisão interlocutória efetuada na data de ontem (20.06.2018 - ID 122923), consigno que
defiro a gratuidade processual a impetrante, em virtude do preenchimento dos requisitos para tanto.
III. Intime-se a ilustre defesa técnica da impetrante quanto ao inteiro teor do jaez.
SP, 21/06/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo eletrônico nº 0800068-20.2018.9.26.0060 - (Controle 7355/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - EDUARDO DE MOURA X PRESIDENTE DO CD N. 19BPMI-001/060/17 (RF)
R. despacho contido no ID 123210:
"1. Vistos.
2. Ciência às partes de que se encontra depositada em cartório uma mídia digital, a qual veio anexa às
informações da autoridade impetrada e que, por motivos de ordem técnica (extensão e formato), não foi
possível sua juntada aos autos digitais.
3. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, autos com vista ao
Ministério Público para cota ministerial, independentemente de nova conclusão.
4. P.R.I.C.”
São Paulo, 20 de junho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI - OAB/SP 222069, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO - OAB/SP 304342.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, à vista de aprovação em
concurso público homologado em 10-08-17, CAIO LOPES ALCARAZ TORRES, R. G. nº 380344567 (8º
lugar), para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, Padrão “5-A”, Tabela I,
da Escala de Vencimentos – cargos efetivos – 40 horas semanais, de que trata a Lei Complementar nº
1.120/10, em vaga decorrente da aposentadoria de Marlene Sanches de Oliveira.
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, à vista de aprovação em
concurso público homologado em 10-08-17, JOÃO MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA, R. G.
nº 521329930 (9º lugar), para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, Padrão
“5-A”, Tabela I, da Escala de Vencimentos – cargos efetivos – 40 horas semanais, de que trata a Lei
Complementar nº 1.120/10, em vaga decorrente da aposentadoria de Vera Lucia Alves Mendonça.