TJMSP 25/06/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2470ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado nos IDs nº 122111 e 123541), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MARGARETH CASSIA LICCIARDI - OAB/SP 105108.
Processo nº 0002472-08.2015.9.26.0020 (Controle nº 6109/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - EMERSON DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 146:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à impugnação ao cumprimento de sentença decorrente de
obrigação de pagar (honorários sucumbenciais), conforme certidão de fl.143, expeça-se ofício requisitório
para o pagamento do valor de R$ 714,47 (setecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos),
atualizado até 19/07/2017.
III. Antes apresente o Exequente uma cópia da petição de fls. 133/134; do despacho de fl. 134-A; do
mandado de intimação de fls. 136/137 (devidamente cumprido com a inserção da certidão do oficial de
justiça; certidão do decurso do prazo (“in albis” para impugnar), deste despacho e indique o n. de seu CPF,
tudo para o aparelhamento do citado ofício requisitório.
IV. Prazo: 15 (quinze) dias.
V. Intimem-se os Litigantes.
São Paulo, 20 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Processo Eletrônico nº 0800050-22.2018.9.26.0020 - (Controle 7328/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA NEWTON ALEXANDRE FREITAS PEDROZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 123840:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 109224/109225) e a contestação (ID nº 123825).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.”
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA SIQUEIRA - OAB/SP 355416, ROSILEINE ADORNO PATH OAB/SP 359592.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo nº 0003906-03.2013.9.26.0020 (Controle nº 5220/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIERZIO
CORREIA LAURENTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 48:
I. Vistos.
II. Ante o peticionado às fls. 46/47, intime-se novamente a Fazenda Pública acerca dos esclarecimentos do
Contador Judicial (fls. 41/42), para fins de homologação. Prazo: 15 (quinze) dias.