TJMSP 25/06/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2470ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, VITOR HANNA
PEREIRA - OAB/SP 357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113895, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo nº 0000272-28.2015.9.26.0020 (Controle nº 5886/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - REINALDO
CARVALHO MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 220:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao Autor, conforme determinado às fls. 214, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 174.690,84 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e
noventa reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 27.03.2017 (v. fls. 16/17 do apenso).
III. Por oportuno, dado o grave estado de saúde suportado pelo Exequente, defiro o pedido de tramitação
prioritária do precatório.
IV. Intimem-se as partes.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO - OAB/SP 086165, MARCO ANTONIO NOTARI
- OAB/SP 098818.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, RENATO
BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
Processo Eletrônico nº 0800236-79.2017.9.26.0020 - (Controle
7202/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDGARD DE MORAES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 123845:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 123336).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.”
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP 203788, CAROLINA MENEZES
ROCHA - OAB/SP 209850, DOUGLAS DOS SANTOS BERALDO - OAB/SP 303952.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo eletrônico nº 0800176-09.2017.9.26.0020 - (Controle 7082/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO EHREMBERGER DIAS X PRESIDENTE DO PD (RF)
R. despacho contido no ID 123540:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado nos IDs nº 122121 e 123534), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe.
III. Intimem-se.”
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico nº 0800240-19.2017.9.26.0020 - (Controle
7210/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FABIO REDONDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 123543: