TJMSP 25/06/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2470ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PELO AUTOR ROBERTO CESAR DA SILVA, EX-PM RE 972648-9, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
XXXII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXIII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa),
o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXIV. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 93457) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXXV. Publique-se.
XXXVI. Registre-se.
XXXVII. Intime-se.
XXXVIII. Comunique-se.
XXXIX. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira
(21.06.2018), por volta das 19h45min.
P, 21/06/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800105-18.2016.9.26.0060 - (Controle 6541/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FELIPE HEITOR BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 123467:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 22/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
Procuradores do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789, NATHALIA MARIA PONTES FARINA
OABSP 335564 E NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800236-56.2017.9.26.0060 (Controle nº 7178/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JACKSON VINICIUS MARTINS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 123250:
“1. Vistos, especialmente, petição do ínclito advogado (ID 123094), acompanhada do comprovante de
recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça (ID's 123095/123096).
2. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para que pague ou
apresente impugnação no prazo legal.
3. Intime-se, também, o exequente quanto o inteiro teor do jaez.”
São Paulo, 20 de junho de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo nº 0002888-44.2013.9.26.0020 (Controle nº 5110/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON ADMIR
RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de levantamento
requerido às fls. 460 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício,