TJMSP 27/06/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2472ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.06.26 19:38:28 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 487/18-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pelas Auditorias Militares abaixo relacionadas, em virtude do afastamento de seus titulares:
1. nos dias 28 e 29 de junho de 2018 pelas Segunda e Sexta Auditorias Militares, cumulativamente;
2. no período de 02 a 06 de julho de 2018 pela Sexta Auditoria Militar, e
3. no período de 10 a 23 de julho de 2018 pela Terceira Auditoria Militar.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 26 de junho de 2018.
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080014523.2016.9.26.0020 – (APELAÇÃO 4360/18 – AO 6656/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Apdo.: Donizeti Rosa, ex-Sd PM 933352-5
Advs.: ANDRE FOLTER RODRIGUES, OAB/SP 252.737; KARINA DA CRUZ, OAB/SP 26.671; DENIZ
GOULO VECCHIO, OAB/SP 261.671
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Nota de Cartório: republicado por conter incorreção.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO Nº 0900007-56.2018.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 770/18 – 69928/14 – 4ª
Aud.)
Embgte.: José Carlos Moreira da Silva, 1º Sgt Ref PM 871477-A
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embgdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta aos Agravos (IDs nº
137862 e 137864), nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.R.I.C. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELACAO Nº 000395421.2015.9.26.0010 (7437/2017- Proc. de origem nº 76141/2015 - 1ªAud.)
Apte.: Bruno Ribeiro, Sd 1.C PM RE 141986-2
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apelado(s): O Ministério Público do Estado
Desp.:1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 21
de junho de 2018.(a)PAULO PRAZAK, Presidente.
NOTA DE CARTÓRIO: Republicado por ter constado incorreção.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 1027267-09.2016.8.26.0053 (4300/17 – AO 6583/16 – 2ª Aud.