TJMSP 03/07/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 9
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2476ª · São Paulo, terça-feira, 3 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR
IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Dados: 2018.07.02 19:38:13 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000032-98.2017.9.26.0010 (Nº 1300/18 – Proc. Origem Nº
79635/17 – 1ª Aud.)
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: as r. decisões de fls. 164/176v e 206/219
Interessado: Fabio Frau Bueno, Sub. Ten PM RE 950147-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração
Desp.: São Paulo, 28 de junho de 2018. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito
os presentes embargos de declaração. 3. Inclua-se em pauta. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registrese e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900168-37.2016.9.26.0000 –
MANDADO DE SEGURANÇA (35/16 – ref. Representação para Perda de Graduação n° 090010694.2016.9.26.0000 (1610/16) - Proc. de origem nº 0002679-02.2009.8.26.0052 – 5ª Vara do Júri da Capítal)
Impte: Paulo Cesar Ronceiro, Ex-Sd PM 921495-0
Adv.: LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333.075
Impdo.: o ato do Exmo. Sr. Juiz do E. Tribunal
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no
sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090011556.2016.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (678/16 – Apelação nº 3940/16 - Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 6229/15 -2ª Aud. Cível)
Embte.: Danyel Laghi, Ex-1º Ten PM RE 871875-0
Advs.: ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA, OAB/SP 163.545; CARLOS AUGUSTO DE MELLO
ARAUJO, OAB/SP 172.033
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no
sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002998-68.2016.9.26.0010 (293/2018 - opostos no
Recurso em Sentido Estrito nº 1284/17 – Proc. de origem nº 78873/2016 – 1ª Aud.)
Embgte.: A Procuradoria de Justiça
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 228/239
Interessados: Abrao Estefano Amaro de Souza, 1º Sgt PM RE 105426-A; Marcos Vinicius Silva Maia, 1º Sgt
PM RE 892034-6
Adv.: CLODOALDO NUNES DA SILVA, OAB/SP 272.263 (Dativo)
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os embargos infringentes e de
nulidade, juntados às fls. 252/253, nos limites da divergência estabelecida no julgamento do Recurso em
Sentido Estrito. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências decorrentes previstas no Regimento
Interno do Tribunal de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 02 de
julho de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.