TJMSP 04/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2477ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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074878/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 263/272V E 311/324
Interessado(s): CARLOS MAGNO RAMOS CB PM RE 975609-4
Advogado(s): ANDERSON ROGERIO PRAVATO, OABSP 174093 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000637-78.2016.9.26.0010 (nº 001316/2018 - Processo de origem:
076874/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 161/174 E 195/208
Interessado(s): EDENOR PIRES NEVES CB PM RE 887908-7
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002871-96.2017.9.26.0010 (nº 001321/2018 - Processo de origem:
082103/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 129/142 E 173/186
Interessado(s): RODRIGO SILVA OLIVARES SD 1.C PM RE 140372-9 E AURELIO ALVES HILA GIMENES
1.SGT PM RE 932327-9
Advogado(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800100-82.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004392/2018 Processo de origem: 006923/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CAIO GABRIEL HERNANDES BRENEISEM CB PM RE 134745-4
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800113-81.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004425/2018 Processo de origem: 006949/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ADILSON SOUZA LIMA EX-CB PM RE 870956-4
Advogado(s): GUILHERME AROCA BAPTISTA, OABSP 364726
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800168-09.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004449/2018 Processo de origem: 007037/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PABLO CANHADAS PEREIRA EX-CB PM RE 105311-6
Advogado(s): FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA, OABSP 277740
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, NAYARA
CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,