TJMSP 11/07/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2481ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 4 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800080-05.2016.9.26.0060 (Controle nº 6465/2016) PROCEDIMENTO COMUM RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de levantamento
requerido em ID 121586 e encontra-se à disposição neste Juízo para serem retirados, tendo sido expedido
ofício, para levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 – FORUM JOÃO
MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050”
São Paulo, 10 de julho de 2018.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNIC: Nº 0800217-50.2017.9.26.0060 - (Controle 7136/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDREA CRISTINA VIANA X SUBCOMANDANTE DO 37º
BPM/M
(HF) - Despacho de fls. id 125342:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de ID 106029.
IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
V – Intimem-se.
SP, 03/07/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS OABSP 382165 E THIAGO DE ANDRADE
OABSP 404606 (Substabelecimento: ID 125276 - COM RESERVA DE PODERES )
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
Processo Eletrônico Nº 0800031-27.2017.9.26.0060 - (Controle nº 6773/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID: 125032
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 3 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES OABSP 253327
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)