TJMSP 11/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2481ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, ÀS 09:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800113-81.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004425/2018 Processo de origem: 006949/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ADILSON SOUZA LIMA EX-CB PM RE 870956-4
Advogado(s): GUILHERME AROCA BAPTISTA, OABSP 364726
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002563-67.2017.9.26.0040 (nº 007499/2018 - Processo de origem: 081831/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º. Artigo 309, parágrafo único, c.c. os artigos 79, 80 e 81, parágrafo 1º, todos
do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): DORIVAN MARTINS SD 1.C PM RE 112433-1, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Advogado(s): EDMUNDO DIAS ROSA, OABSP 052076, ALAN DE AUGUSTINIS, OABSP 210454 E
RENATO CHINEN DA COSTA, OABSP 249474
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela defesa e, no mérito, em negar provimento ao apelo
defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001680-24.2015.9.26.0030 (nº 007480/2018 - Processo de origem: 074321/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 204 do Código Penal Militar
Apelante(s): ELTON DE JESUS SILVA CAP PM RE 104648-9 E DEIVIS WILLIAN VIEIRA 1.TEN PM RE
109898-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WALDINEY CARDOSO FELIX, OAB/SP 366711
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002236-59.2016.9.26.0040 (nº 007467/2018 - Processo de origem: 078298/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 298, "caput", 166, 164, 177, ''caput'', e 259, parágrafo único. Artigos 209, ''caput'' e 163, na
forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO 1.TEN PM RE 104627-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168