TJMSP 11/07/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2481ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. LUCAS PEDROSA DA CRUZ, OAB/SP 366934
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela defesa e, no mérito, em negar provimento ao apelo
defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000669-56.2017.9.26.0040 (nº 000474/2018 - Processo de origem:
080171/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RENATO RABELLO OLIVEIRA SD 1.C PM RE 137928-3 E TIAGO LUIZ DE FREITAS SD
1.C PM RE 138072-9
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, RODRIGO LUIZ MENÃO, OABSP
183945 E DIEGO LUIZ DE FREITAS, OABSP 296729
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 560/574
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos de Renato Rabello Oliveira e dar provimento aos embargos de
Tiago Luiz de Freitas, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000068-16.2018.9.26.0040 (nº 001309/2018 - Processo de origem:
082930/2018 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 78 E 107
Indiciado(s): SILVIO EMERSON LIMA DOS SANTOS SD 1.C PM RE 152116-A
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002268-91.2015.9.26.0010 (nº 001315/2018 - Processo de origem:
074878/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 263/272V E 311/324
Interessado(s): CARLOS MAGNO RAMOS CB PM RE 975609-4
Advogado(s): ANDERSON ROGERIO PRAVATO, OABSP 174093 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002871-96.2017.9.26.0010 (nº 001321/2018 - Processo de origem:
082103/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 129/142 E 173/186
Interessado(s): RODRIGO SILVA OLIVARES SD 1.C PM RE 140372-9 E AURELIO ALVES HILA GIMENES
1.SGT PM RE 932327-9
Advogado(s): ADÃO DE SOUZA DIAS, OABSP 401080
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com