TJMSP 12/07/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2482ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800243-48.2017.9.26.0060 (Controle 7189/17) PROCEDIMENTO COMUM ALVARO LUIS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 125514:
I. Vistos.
II. No ID 124862 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 4 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. SERGIO QUINTELA DE MIRANDA - OAB/SP 078826, NATALIA AMANDA AVIZ
MARTINEZ - OAB/SP 376829, MELISSA BERGGREN MARTINS - OAB/SP 402546.
Procurador do Estado: Dr. NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico n.0800181-8.2017.9.26.0060 (Controle 7061/17) PROCEDIMENTO COMUM - WILTON
FERREIRA LAZZARO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 125689:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 4 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Drs. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670.
Procurador do Estado: Dra. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico n.0800074-27.2018.9.26.0060 (Controle 7374/18) PROCEDIMENTO COMUM NAZARENO GUEDES PINTO (Civil) - X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 125817:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 123301, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 5 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dra. ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES - OAB/RN 011952.
Processo Eletrônico nº 0800226-12.2017.9.26.0060 (Controle nº 7153/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Tópico final da sentença de ID 111524:
"XXX. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, EX-PM RE 953300-1, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XXXI. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa),
o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXIII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 89274) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXXIV. Publique-se.
XXXV. Registre-se.