TJMSP 12/07/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2482ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
11 DE JULHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO PRAZAK, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E
SILVIO HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 000285837.2017.9.26.0030 (nº 474/18), O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900260-78.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001742/2017 - Processo de origem: 074909/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ROBSON JOAQUIM DE SOUZA EX-CB PM RE 975596-9
Advogado(s): LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO, OABSP 085461 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800032-35.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004393/2018 Processo de origem: 006779/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): CICERO RODRIGUES DE SALES CB PM RE 106495-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Orlando Eduardo Geraldi, com declaração de voto, e
Silvio Hiroshi Oyama, que negavam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
CORREICAO PARCIAL Nº 0002858-37.2017.9.26.0030 (nº 000474/2018 - Processo de origem:
082047/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Representado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA DIAS CB PM RE 101059-0, NILTON CESAR CARDOSO DE
ARAUJO NUNES CB PM RE 101080-8
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 18 de julho de 2018, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900181-02.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001717/2017 - Processo de origem: 077954/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCIO APARECIDO ANTONIO NASCIMENTO EX-CB PM RE 973343-4
Advogado(s): CARLOS RAFAEL BOSSO, OABSP 353162 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação