TJMSP 13/07/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2483ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OABSP 191134
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800142-11.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4404/18 - Processo
de origem: 006985/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/SINDICANCIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): MAXWEL PEDROZO DE LUCAS 1.TEN REF.PM RE 884165-9
Advogado(s): AUDIE LORENVAL FIORAMONTE, OABSP 365999
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800015-96.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 4271/17 - Processo
de origem: 006743/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): PAULO CESAR MENDONCA EX-CB PM RE 930679-0
Advogado(s): LUIS HENRIQUE USAI, OABSP 352903
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CORREICAO PARCIAL nº 0001866-13.2016.9.26.0030 (nº 000473/2018 - Processo de origem:
077889/2016 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Corrigido(s): O MM JUIZ DE DIRETO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): FELIPE CRESO PEREIRA 3.SGT PM RE 136934-2
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento à Correição Parcial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002925-96.2016.9.26.0010 (nº 001304/2018 - Processo de origem:
078803/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118C A 127V E 145/158
Interessado(s): MAURILIO RAMOS PEREIRA 3.SGT PM RE 973427-9
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329065
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.