TJMSP 16/07/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2484ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; FILIPE PAULINO MARTINS, Proc.
Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO nº 0003844-85.2016.9.26.0010 (nº 007486/2018 - Processo de origem: 079537/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 210, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''I'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): RICARDO BENETTI COTRIM CB PM RE 973310-8
Advogado(s): JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO, OAB/SP 279047
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800100-82.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004392/2018 Processo de origem: 006923/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CAIO GABRIEL HERNANDES BRENEISEM CB PM RE 134745-4
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264983 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 139475)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800136-27.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004391/2018 Processo de origem: 006994/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): VAGNER DOS REIS COSTA EX-CB PM RE 109720-2
Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OAB/SP 216701, FERNANDO MENEZES NUNES,
OAB/SP 347847
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172(Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” .(ID 139693)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800116-36.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004390/2018 Processo de origem: 006956/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO EX-CB PM RE 126561-0
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349505, LEONARDO MEDEIROS
FRANCA, OAB/SP 377368
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO