TJMSP 17/07/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2485ª · São Paulo, terça-feira, 17 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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após as anotações de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 16 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JUNIO BATISTA DIAS OABSP 257416
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
3ª AUDITORIA
Nº 0002408-94.2017.9.26.0030 (Controle 81697/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CAP FERNANDO HENRIQUE FABIAO
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário designada para o dia
23 de julho de 2018, às 16hs, neste Juízo.
Nº 0002838-46.2017.9.26.0030 (Controle 82080/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB WAGNER DINIZ DA SILVA
Advogado: Dr(a). FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 347307
Desp. de fls. 64: " Vistos. 1. Assiste razão à defesa, pois, segundo os autos, a conduta do denunciado não
se subsume em nenhum dos verbos-núcleo do tipo legal do art. 265 do CPM, mas sim à normal penal do
§3º do art. 303 do CPM, porque contribuiu culposamente para que terceiro subtraísse os bens materiais
relacionados na denúncia. Operada a desclassificação para o art. 303, §3º, do CPM, o denunciado reparou
o dano antes da sentença irrecorrível, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade. 2. Declaro extinta
a punibilidade do denunciado Cb PM RE 102.085-4 WAGNER DINIZ DA SILVA nos termos do artigo 303,
§4º, do CPM. 3. Intime-se a Defesa e o Ministério Público. I. R. São Paulo, 06 de julho de 2018. ENIO LUIZ
ROSSETTO,
Juiz de Direito."
Nº 0001579-16.2017.9.26.0030 (Controle 80923/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: SD 2.C IAGO MATOS DE OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA OAB/SP 320532 e Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA
OAB/SP 354340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da Teleaudiência de início/prosseguimento de
sumário/interrogatório/julgamento, no Fórum Estadual de Santos/SP, no dia 30/07/2018, às 13hs.
4ª AUDITORIA
Nº 0003857-91.2016.9.26.0040 (Controle 79579/2016) - SRA/RR - 4ª Aud.
Acusados: CB MARCOS FABIANO DE AMORIM FLORES e outro
Advogado: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, para, no prazo legal, apresentar as razões de apelação.
Processo Nº 0003707-76.2017.9.26.0040 (Controle 82881/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C HEDER VICTOR SOARES DE SOUZA
Advogados: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552 e Dr(a). RICARDO CRISTIANO
MASSOLA OAB/SP 272743
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados da audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia
20/09/18 às 15:30 hrs.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo
Eletrônico
n.0800225-27.2017.9.26.0060
(Controle
7152/17) PROCEDIMENTO
COMUM -