TJMSP 17/07/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2485ª · São Paulo, terça-feira, 17 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico Nº 0004269-53.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5862/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA MAURO JOSE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 374
"I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 369), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 94.
São Paulo, 16 de junho de 2018"
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Eletrônico Nº 0003477-80.2006.9.26.0020 - (Controle nº 1075/2006) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - JOAO ALFREDO PACA COSTA E ROBERTO BENEDITO X
COMANDANTE GERAL DA PMESP
(MS) Despacho de fls. 375:
"I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 371), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 78.
São Paulo, 16 de julho de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, MILENA GUESSO OABSP 206272 E
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064
Procuradores do Estado: SUELY FIGUEIREDO GUEDES OABSP 097849 E ANTONIO AGOSTINHO DA
SILVA OABSP 138620
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800066-73.2018.9.26.0020 - (Controle 7356/2018) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO MELO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 7GB (NS)
R. Despacho de ID 127086:
"I. Vistos,
II. Em que pese manifestação ministerial, alojada no ID 126845, acerca da impossibilidade de tomar
conhecimento do conteúdo do documento de ID 122838 (informações da autoridade coatora), e de seu
requerimento de ser "disponibilizado a este Órgão Oficiante uma cópia física do referido documento a fim de
que dele possa cabalmente conhecê-lo", consultando o ID suprarreferido (126845), verifico que se encontra
legível e inteligível.
III. Dessa forma, promova-se nova vista ao representante do Ministério Público, informando-lhe que, caso
necessite, poderá solicitar o auxílio do suporte do Processo Judicial eletrônico (PJe) desta Justiça
especializada.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 16 de julho de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Junior
Juiz de Direito
Advogado: FABIOLA APARECIDA MAITO DE OLIVEIRA MARTINS OABSP 310928
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico Nº 0800036-72.2017.9.26.0020 - (Controle nº 6787/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AILTON DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Despacho ID: 126869
" I – Vistos.
II – Ante a manifestação da Fazenda (ID 123110) e o silêncio do autor (ID 126867), arquivem-se os autos