TJMSP 18/07/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2486ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001888-30.2017.9.26.0000 (465/2018 opostos na Revisão Criminal nº 282/17 - Proc. de origem nº 46068/2006 – 3ªAud.)
Embgte.: Luciana Cristina da Silva, Ex-Sd 1.C PM RE 967240-A
Adv.: LAERCIO FERNANDES JUNIOR, OAB/SP 395.277
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 30/37
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0000519-12.2016.9.26.0040 (7398/2017 – Proc.
de origem nº 76727/2016 – 4ªAud.)
Apte.: O Ministério Público do Estado
Apdos.: Thiago Marangoni Inacio, Sd 1.C PM RE 131957-4; Leandro De Paulo Bomfim, Sd 1.C PM RE
148824-4
Advs.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168(PM Thiago); JEEAN PASPALTZIS, OAB/SP 133.645
(Dativo)(PM Leandro)
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº
0002836-13.2016.9.26.0030 (455/2017 - opostos na Apelação nº 7400/17 – Proc. de origem nº 78724/2016
– 3ªAud.)
Embgte.: Marcio Salvador da Silva, Sub.Ten PM RE 965269-8
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; JORGE FONTANESI JUNIOR, OAB/SP
291.320 e outros
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 879/897
Intdo.: Flavio Alves do Carmo Ventola, 2ºSgt PM RE 118190-4
Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; JORGE FONTANESI JUNIOR, OAB/SP
291.320
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 16
de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0003020-66.2016.9.26.0030 (7456/2017 – Proc.
de origem nº 78856/2016 – 3ªAud.)
Aptes.: Gabriel Augustus de Araujo Correa, Ex-Sd 1.C PM RE 134938-4; Arthur Martinho Barbosa, Cb PM
RE 144688-6
Advs.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 (PM Gabriel); EUGENIO ALVES DA SILVA, OAB/SP
320.532 (PM Arthur)
Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900196-34.2018.9.26.0000 – HABEAS CORPUS (2719/2018 –
Proc. de origem nº 0003397-75.2014.9.26.0040 (72287/2014) – 4ª Aud.)
Imptes.: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP 364.786;
BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380.244
Pctes.: Carlos Manoel da Silva, Sd PM RE 123589-3; Valtercir Braulio de Almeida, 3º Sgt Ref PM RE
871978-A
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria Militar do Estado
Desp. ID 140709: 1 – Vistos, etc. Trata-se de de ação mandamental de Habeas Corpus, com pedido liminar,
impetrada pelo Dr. Alex Sandro Ochsendorf – OAB/SP nº e outros em favor dos pacientes VALTECIR
BRAULIO DE ALMEIDA, Sd PM 123.589-3 e CARLOS MANOEL DA SILVA. 2 – Segundo consta dos autos,
os pacientes foram denunciados perante o juízo de Direito da Quarta Auditoria desta Justiça Militar, nos
autos do processo de número único 0003397-75.2014.9.26.0040 (controle nº 72.287/2014) pelo suposto