TJMSP 23/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2489ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900201-56.2018.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1807/18 – Proc. nº 75729/15 – 3ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Pablo Canhadas Pereira, ex-Cb PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900186-87.2018.9.26.000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1805/18 – Proc. 80717/17 - 3ª Aud). Repte.: Proc.
Just. Repdo.: Fernando Luiz Alfredo, 2º Sgt PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900203-26.2018.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
811/18 – CJ 272/17 – GS 1105/15 - SSP). Embgte.: Herbert Saavedra, Maj Res PM. Advs.: Ivandaro Alves
da Silva, OAB/SP 372.632. Embgdo.: o v. acórdão prolatado no CJ 0900037-28.2017.9.26.0000.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900206-22.2018.9.26.0000 – AGRAVO INTERNO (003/18 – AI
0900158-22.2018.9.26.0000 (596/18) – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 080007949.2018.9.26.0060 (7377/2018) - 6ª Aud. Cível)
Agvte.: Igor Andrij Jakubovsky, Sd PM RE 123616-4
Advs.: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP 364.786;
BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380.244
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp. ID 142194: 1 – Vistos, etc. 2 – Trata-se de Agravo Interno (ID 137788) interposto contra decisão
deste Relator, proferida, aos 04.06.2018 (ID 134.469), que indeferiu seu pedido de tutela antecipada. 3Recebo o inconformismo.4 – Intime-se a agravada na forma do art. 1021, §2º, do CPC. 5 – Decorrido o
prazo acima, v. cls. São Paulo, 28 de junho de 2018. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900208-48.2018.9.26.0000 – AGRAVO INTERNO (004/18 – AI
0900151-30.2018.9.26.0000 (595/18) – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 080007450.2018.9.26.0020 (7375/2018) - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Igor Andrij Jakubovsky, Sd PM RE 123616-4
Advs.: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP 364.786;
BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380.244
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp. ID 142236: 1 – Vistos, etc. 2 – Trata-se de Agravo Interno interposto (ID 137785) contra decisão
deste Relator, proferida, aos 04.06.2018 (ID 134.470), que indeferiu seu pedido de tutela antecipada. 3Recebo o inconformismo. 4 – Intime-se a agravada na forma do art. 1021, §2º, do CPC. 5 – Decorrido o
prazo acima, v. cls. São Paulo, 28 de junho de 2018. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900182-50.2018.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (002/18 – AI
0900159-07.2018.9.26.0000 (597/18) - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 080007535.2018.9.26.0020 (7376/18) - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Igor Andrij Jakubovsky, Sd PM RE 123616-4
Advs.: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP 364.786;
BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380.244
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: 1. Vistos. 2. Cuida-se de Agravo Interno interposto, tempestivamente, pelo Sd PM RE 123616-4
IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY, contra a r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº
0900159-07.2018.9.26.0000 (ID 132994), por meio da qual neguei o efeito suspensivo ativo pleiteado pelo
agravante para suspender o Conselho de Disciplina nº CPI6-002/012/17, por conta de fatos ocorridos em 11
de fevereiro de 2017, descritos na Portaria (ID 131567). 3. Sustentam os N. Defensores, após historiarem a
causa e repisarem os argumentos já apresentados na petição do agravo de instrumento, que os requisitos
exigidos pelo artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09 foram demonstrados nas razões recursais, bem como