TJMSP 23/07/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2489ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080010603.2016.9.26.0060 - (APELAÇÃO Nº 4236/17 – AO 6542/16 - 6ª Aud. Cível)
Aptes.: Paulo Dias dos Santos, ex-2º Sgt PM 911854-3; Marcelo Rodrigues Vicente, ex-Cb PM 950584-9
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA – Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080016866.2016.9.26.0020 - (APELAÇÃO Nº 4237/17 – AO 6705/16 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Daniel Maduro, ex-Sd PM 105706-5;
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO – Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090007892.2017.9.26.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (713/17 – Agravo de Instrumento nº 514/16 – Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 6338/16 – 6ª Aud. Civel)
Embte.: Dilber de Araújo Marcondes, Ex-Sd PM 902358-5
Advs.: WARLEY FREITAS DE LIMA, OAB/SP 219.653; FLAVIO VIEIRA LIMA, OAB/SP 382.032
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão ativos no sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO nº 0000538-81.2017.9.26.0040 (nº 7491/18 - Processo de origem nº 80051/17 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 209, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONALDO RIBEIRO SILVA, Sd PM RE 150659-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800148-18.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 4429/18 - Processo
de origem nº 6999/17 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LEANDRO BRAZ TOKUNO, 1º Ten PM RE 104951-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 141379)