TJMSP 01/08/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2496ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelante(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS 1.SGT PM RE 950735-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002671-33.2016.9.26.0040 (nº 007492/2018 - Processo de origem: 078580/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, ''caput'', na forma do artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DAVI LUCAS JACINTO SD 1.C PM RE 124078-1, WANDER CRISTIANO DA SILVA CB PM
RE 961590-3
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505, DANIEL DIXON DE CARVALHO
MAXIMO, OABSP 209031 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505 E DR. DANIEL
DIXON DE CARVALHO MAXIMO, OABSP 209031
“O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 06 de agosto de 2018, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
APELACAO nº 0002164-31.2017.9.26.0010 (nº 007503/2018 - Processo de origem: 081523/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53, ''caput'' e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): JOAO BATISTA MARTINS PEREIRA EX-CB PM RE 107581-A, JOAO GONCALVES FARIAS
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 143284-2
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065, RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371,
PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002738-95.2016.9.26.0040 (nº 007530/2018 - Processo de origem: 078616/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO MARCOS PELLINI REF 3.SGT PM RE 893320-A
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138, RODRIGO TAVARES SOBREIRA, OABSP 379785
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.