TJMSP 06/08/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2499ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 2 de agosto de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: RODRIGO DE RAGA CULPO OABSP 364823
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo nº 0004181-15.2014.9.26.0020 (Controle nº 5852/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODRIGO
PEREIRA MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 239:
I. Vistos.
II. Intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do integral cumprimento da
obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III. Sem prejuízo ao item anterior, na esteira do que requerido às fls. 237/238, oficie-se ao CIAF (Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie
remessa de planilha de vencimentos não percebidos pelo Autor no período que esteve excluído da
Corporação.
IV. Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 02 de agosto de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RENALDO VALLES - OAB/SP 034215, JACQUELINE DO PRADO VALLES - OAB/SP
138663, ALMIR RIBEIRO - OAB/SP 314254, MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS - OAB/SP
330806, RAFAEL TIAGO DA SILVA - OAB/SP 344841.
Processo nº 0001716-67.2013.9.26.0020 (Controle nº 5005/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO NUNES
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 436:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 1º de agosto de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234064, SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250895, BRUNO SALLA
RODRIGUES - OAB/SP 274270, GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI - OAB/SP 290260.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003704-60.2012.9.26.0020 (Controle nº 4730/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIA DA
CUNHA CORREA BACHEGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 234:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão a fl. 230 verso, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual a fl. 34.
São Paulo, 1º de agosto de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto..
Advogado(s): Dr(s). APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD OAB/SP 264351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003282-32.2005.9.26.0020 (Controle nº 354/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA
LAVANHINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTAO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 190:
I. Vistos.
- FRANCISCO