TJMSP 06/08/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2499ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apte.: Leandro Leite dos Santos, Sd 1.C PM RE 121327-0
Adv.: JEAN DA SILVA ALMEIDA, OAB/SP 175.843
Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 26 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001443-53.2016.9.26.0030(466/2018 Opostos na Apelação Nº 7381/17 - Proc. de origem nº 77532/2016 - 4ªAud.)
Embgte.: Robson Simoes de Oliveira, Ex-Cb PM RE 972588-1
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 245/249
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 26 de julho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000237682.2017.9.26.0000 (Nº 468/2018 - Opostos nos Embargos de Declaração nº 462/18 – Revisão Criminal nº
283/17 - Proc. de origem nº 55996/2009 - 1ªAud.)
Embgte.:: Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, Ex-1.Sgt PM RE 882101-1
Adv.: LUIZ DE VITTO, OAB/SP 063.601; VALDI ROCHA DA SILVA, OAB/SP 2716.68
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 222/228
Desp.: ...Assim, ante a manifesta intempestividade das interposições, NÃO CONHEÇO dos recursos
extraordinário e especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de julho de 2018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900142-68.2018.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (31/18 –Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 6965/17 – 6ª Aud. Cível)
Autor.: Cleber de Oliveira Santos, Ex-Cb PM RE 920753-8
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427 (Proc. Estado)
Desp. ID 138844: 1. Vistos. 2. A Fazenda do Estado, em sua contestação, que consta do ID 138216, arguiu
questão preliminar que se confunde com o mérito, devendo ser apreciada quando do julgamento do feito. 3.
Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se vista, sucessivamente, ao
autor, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos termos do artigo 973 do CPC.
4. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 05 de julho de 2018. (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de cartório: Fica a ré intimada a apresentar razões finais no prazo de 10 dias, nos termos do art. 973
do CPC.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900119-59.2017.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (720/17 –Apelação nº 3956/16 – Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 5959/15 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marcos Antonio de Oliveira, Maj PM 901293-1
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Embgda.: Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão ativos no sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080009849.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO (4087/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6568/16 –2ª Aud. Cível)
Apte.: Alex Costa Pinto, Ex-Sd PM RE 901635-0
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171