TJMSP 09/08/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2502ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo defensivo e, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento ao apelo ministerial,
com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002600-87.2017.9.26.0010 (nº 001325/2018 - Processo de origem:
081864/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 244/256V E 306/319
Interessado(s): ALESSANDRO DONIZETI EUGENIO SD 1.C PM RE 150636-6, GIANCARLO NEVILLE DA
CRUZ SD 1.C PM RE 151692-2, WILLIAM JOSE COSTA MANDALOUFAS SD 1.C PM RE 154549-3
Advogado(s): ALEXANDRE CARTOLARI, OABSP 238406 (Dativo), JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi
Oyama”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002774-33.2016.9.26.0010 (nº 000477/2018 - Apelação nº 7421/17 Processo de origem: 078706/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA 2.SGT PM RE 118190-4
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, JORGE FONTANESI JUNIOR,
OABSP 291320
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1269/1299
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800018-62.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004289/2017 Processo de origem: 006376/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO EX-SD 1.C PM RE 982013-2
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800122-20.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004424/2018 Processo de origem: 006946/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): CLAUDIO ROBERTO CALISTO CB PM RE 102821-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168