TJMSP 15/08/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2506ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2º, incisos I e II, c.c. os arts. 53 e 70, inc. II, alínea "l", nos termos do art. 73 (p/2 vezes) todos do CPM.
PMS Rodolfo e Nicolas: Art. 305, c.c. os arts. 53 e 70, inc. II, alinea "l", nos termos do art. 73. Art. 308,
parag. 1º, c.c. os arts. 53 e 70, inc. II, alinea "l", nos termos do art. 73 (p/3 vezes), todos do CPM.
PM Paulo: Art. 244, parag. 1º, c.c. o art. 53, nos termos do art. 73. Art. 242, parag. 2º, inc. I e II, cc.os arts.
53 e 70, inc. II, alinea "l", nos termos do art. 73, todos do CPM.
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 E DR. RAFAEL
SARAIVA GAIA, OABSP 375566
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as matérias preliminares arguidas pelas defesas e, no mérito, em dar parcial provimento
aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Quanto à dosimetria da pena, prevaleceu o voto do E. Juiz Revisor, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002874-51.2017.9.26.0010 (nº 001337/2018 - Processo de origem:
082113/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 140/153 E 175/188
Interessado(s): SAMUEL BENEDITO DE SOUZA SD 1.C PM RE 154428-4
Advogado(s): ALINE KARINA DA SILVA CALADO, OABSP 254726 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003537-97.2017.9.26.0010 (nº 001343/2018 - Processo de origem:
082688/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 104/117 E 147/160
Interessado(s): JEFFERSON LUIS LINO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 122916-8, CLESSIO RIBEIRO DOS
SANTOS CB PM RE 125086-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000816-12.2016.9.26.0010 (nº 001341/2018 - Processo de origem:
077017/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 216/229 E 255/268
Interessado(s): ANDRE CESAR COSTA 2.SGT PM RE 115547-4, MARCUS VINICIUS RODRIGUES CB
PM RE 122405-A, FELIPE MARTINS PACHECO 2.SGT PM RE 129002-9
Advogado(s): ALINE KARINA DA SILVA CALADO, OABSP 254726
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento. Com declaração
de voto do E. Juiz Fernando Pereira”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003906-62.2015.9.26.0010 (nº 001333/2018 - Processo de origem:
076081/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 203/215V E 261/274