TJMSP 15/08/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2506ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Interessado(s): DIEGO TENORIO DA SILVA CB PM RE 142117-4, FELIPE MATHEUS BRISOLA SD 1.C
PM RE 144605-3
Advogado(s): MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OABSP 221081 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0003097-75.2016.9.26.0030 (nº 000476/2018 - Apelação nº 7392/17 Processo de origem: 078929/2016 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): MARCONI SIMPLICIO DA SILVA CB PM RE 950593-8
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 197/201
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002340-85.2015.9.26.0040 (nº 000479/2018 - Apelação nº 7494/18 Processo de origem: 074855/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LUCIANO APARECIDO SANTOS DE SOUZA CB PM RE 122340-2
Advogado(s): ELLISSON DA SILVA STELATO, OABSP 220392, LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP
261068
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 700/707
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800163-10.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004410/2018 Processo de origem: 007051/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): ANDRE DA SILVA MOURA 3º Sgt RES PM RE 965720-7
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900190-27.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000810/2018 - Apelação nº 4311/17 - Processo de origem: 006714/2017 MANDADO DE
SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): OSVALDO PALOPITO EX-CEL RES PM RE 894431-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS,
OABSP 335383
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam