TJMSP 15/08/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2506ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 151036: ... Ante o exposto, não admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800010-74.2017.9.26.0020 APELAÇÃO (4307/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6730/17 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ivan Araujo de Campos, Ex-Sd PM RE 960162-7
Advs.: KATY FERNANDES BRIANEZI, OAB/SP 211.612; LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA,
OAB/SP 296.637
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); NATALIA PEREIRA COVALE,
OAB/SP 302.427 (Proc. Estado)
Desp. ID 151037: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 09 de agosto de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000270250.2015.9.26.0020 - (722/17 – Apelação nº 4017/16 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6145/15 - 2ª Aud.
Cível)
Embte.: Valdir de Souza Lima, Ex-Cb PM RE 980797-7
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado); LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167 (Proc. Estado); RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO,
OAB/SP 329.172 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0000359-43.2017.9.26.0010 (nº 007473/2018 - Processo de origem: 079928/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA CB PM RE 121410-1, ANDRE NASCIMENTO
PIRES EX-SD 1.C PM RE 140561-6, PAULO ALBERTO FREITAS DE OLIVEIRA EX-SD 2.C PM RE
146983-5, RODRIGO GUIMARAES GAMA EX-SD 1.C PM RE 147187-2, NICOLAS ALMEIDA
LEOPOLDINO DA SILVA SD 1.C PM RE 149421-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 , MICHEL STRAUB, OABSP 132344 ,
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416 , FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 ,
CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 ,
PATRICIA PENNA SARAIVA MARQUES, OABSP 173248 , HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE, OABSP
340067, RAFAEL SARAIVA GAIA, OABSP 375566
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Delitos: PMS André e Rodrigo: Art. 305, c.c. os arts. 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do art. 73, todos
do CPM. Art. 244, § 1º, c.c. os arts. 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do art. 73 (p/2 vezes). Art. 242, §