TJMSP 17/08/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2508ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Delito: Artigo 326, (p/ 5 vezes), nos termos do artigo 80, c.c. o artigo 81, parágrafo 1º, todos do Código
Penal Militar
Apte/apdo(s): CRISTIANO STRAPASSON RIBEIRO EX-CB PM RE 991212-6
Advogado(s): SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI, OABSP 222069
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002562-15.2017.9.26.0030 (nº 007518/2018 - Processo de origem: 081835/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): KLEBER APARECIDO DE MORAES 1.SGT PM RE 923687-2
Advogado(s): NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES, OABSP 160488, WAGNER APARECIDO DE MORAES,
OABSP 333178
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000906-27.2016.9.26.0040 (nº 007520/2018 - Processo de origem: 077087/2016 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 251 (p/ 5 vezes), ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): THIAGO MOREIRA SD 1.C PM RE 124985-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO Nº 0000961-71.2017.9.26.0030 (nº 007523/2018 - Processo de origem: 080405/2017 AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 151703-1
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
3a
APELACAO Nº 0000169-17.2016.9.26.0010 (nº 007525/2018 - Processo de origem: 076398/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Arts. 312 e 319, c.c o art. 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos dos arts. 73 e 79, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA REF SUB.TEN PM RE 876099-3, ELIAS CRISTIANO
RODRIGUES DA SILVA EX-CB PM RE 975470-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002971-51.2017.9.26.0010 (nº 001322/2018 - Processo de origem:
082175/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 158/170V E 200/213
Interessado(s): GUILHERME MARCELO PEREIRA 3.SGT PM RE 130535-2, REGINALDO SOUZA DO
NASCIMENTO SD 1.C PM RE 134207-0
Advogado(s): VICENTE DE PAULA CORREA, OABSP 308424